O Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina, 28, foi instituído no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em 1999. Desde então, há 17 anos, as mulheres vão às ruas em defesa do direito ao aborto seguro e legal.
Um ato foi a Praça XV, no Centro da Cidade, onde as mulheres dos mais variados movimentos sociais participaram de uma atividade onde dialogaram com a população sobre a importância desse tema:
O Brasil está entre os países com a legislação mais restritiva do mundo em relação ao aborto. De acordo com o Código Penal de 1940, é previsto aborto em duas situações: risco de morte para a mulher e em caso de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceira possibilidade na qual o aborto não será considerado crime, quando o feto é anencéfalo.
“Hoje, o aborto já é legalizado para as mulheres ricas, que podem usufruir de procedimentos mais caros e seguros que as mulheres pobres. As trabalhadoras também tem o direito a procedimentos seguros e salubres, para isso, precisamos de uma legislação que garanta atendimento digno para todas as mulheres”, disse Katia Branco, destacando que há uma questão clara de classe no que tange ao tema do Aborto.
O ato teve a participação do fundador da ComCausa, Adriano Dias, e da cientista social Fernanda Torres.
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