Com a finalidade de criar um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estadual do Sistema Penitenciário (PESP), que visa implementar melhorias no sistema - tanto nas condições dos trabalhadores do sistema carcerário, quanto dos reclusos e suas famílias -, foi realizado audiência pública no ultimo dia 21 junho de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A iniciativa foi do gabinete do deputado André Lazaroni, autor do Projeto de Lei que propõe a criação do PESP, e teve a participação de agentes penitenciários, autoridades públicas e entidades ligadas ao setor. A ComCausa participou do encontro onde foram expostas a atual situação carcerária do Rio: a superlotação, as condições de insalubridade, alimentação, segurança, condições psicológicas, entre outras, foram questões colocadas que colocaram funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e apenados em situações similares.
Das questões colocadas pelos trabalhadores da área de segurança, pautas que já foram levadas para o Governo do Estado como o investimento na saúde dos profissionais da ativa, o plano de carreira, realização de concurso público para atender à atual demanda do sistema penitenciário e o cumprimento da Lei 6.855/2014, que determina o pagamento de adicional de insalubridade. Além de diversas outras situações que têm dificultado o trabalho dos profissionais do setor.
A partir da Audiência Pública serão realizados encontros do Grupo de Trabalho para a formulação da proposta do Projeto de Lei do Plano Estadual do Sistema Penitenciário (PESP) que deve ser apresenta do em agosto de 2018.
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