A Frente Parlamentar de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, audiência pública para apurar como estão sendo aplicadas as políticas públicas para a população LGBTQ+ no estado. O grupo investiga denúncia relativa aos Centros de Atendimento à população LGBTQ+, que chegaram a atender cem mil pessoas em dez anos, e que estariam, desde 2015, funcionando com estrutura precária e efetivo reduzido. Durante o encontro, representantes do atual governo garantiram que vão investir R$ 1,1 milhão em iniciativas para atender este segmento ainda no primeiro semestre.
A Frente Parlamentar organizou o encontro para debater também a situação do programa Rio Sem Homofobia. Durante o evento, representantes da sociedade civil reclamaram que o atendimento foi progressivamente sucateado. “Entre 2015 e o final do ano passado fomos perdendo estrutura, espaço para sediar os serviços. Chegamos a ficar sete meses com os salários atrasados. Já que estamos iniciando um novo governo, queremos que o programa seja reestruturado e volte a funcionar plenamente”, reclamou Claudio Nascimento, ex-coordenador do Rio Sem Homofobia.
Márcia Florêncio, subsecretária do Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos afirmou que a reestruturação do programa será gerida de forma transparente e com a participação da sociedade civil. “O programa tinha várias precariedades. Todos os centros de cidadania estão sendo visitados para que a gente perceba se há algum tipo de reforma que possa ser feita para que o programa ganhe fôlego. Neste momento não há salário atrasado. As pessoas receberão no prazo. O programa Rio Sem Homofobia será completamente reestruturado com a participação de todos em uma gestão colaborativa”, afirmou Márcia.
“Não há acesso aos serviços de saúde. Há discriminação na Educação e não há empregabilidade. Na próxima audiência, nós vamos chamar os secretários das áreas de Saúde , Educação e de Trabalho”, avaliou o deputado Carlos Minc se referindo à população LGBTQ+.
Durante o evento, representantes do governo anunciaram que o novo nome do programa Rio sem Homofobia deve ser escolhido por meio de concurso, ainda sem formato e prazo de realização definidos. Cláudio Nascimento ressaltou que a ideia é interessante desde que preveja a presença dos movimentos sociais organizados no processo de escolha. ”Precisamos dar visibilidade às outras identidades da luta LGBTQ+. O concurso nos contempla se houver participação da sociedade civil no processo de escolha”, afirmou.
Fonte: Alerj
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