A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje, dia 07 de dezembro de 2017, em votação final, o projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a identificarem os atentados que tiverem por motivação, a intolerância religiosa.
A proposta do projeto de lei foi uma reação aos vários casos de violência promovidos contra templos religiosos, principalmente na região da Baixada Fluminense que ocorreram nos últimos meses.
Segundo projeto, que agora vai à sanção do governador, tendo 15 dias para a sanção, os funcionários das delegacias distritais que se recusarem a identificar o perfil do delito, podem também ser responsabilizados.
Para a cientista social Fernanda Torres, “a proposta tem como um dos objetivos inibir ações similares das destruições de casas religiosas, principalmente as de matriz africana. Com a identificação da prática, o Instituto de Segurança Pública (ISP) poderá ter uma análise mais adequada de quais locais tem maior incidência deste perfil de violência".
De acordo com o fundador Adriano Dias, da instituição de Direitos Humanos ComCausa, "trazer à sociedade e ao Poder Público, informações específicas quanto aos crimes envolvendo violações contra a liberdade religiosa e seus espaços de fé, é imprescindível para elaborar estratégias a fim de evitar está prática. Fica nosso agradecimento, principalmente ao deputado André Ceciliano, por prontamente dar uma resposta a toda violência que estava acontecendo em vários terreiros da Baixada Fluminense"
O projeto de lei n° 3328/2017, de autoria dos deputados estaduais, André Ceciliano e Carlos Minc, será encaminhado ao governador para sanção.
Acesse o projeto de lei na íntegra: https://goo.gl/MULU5E
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