No Rio de Janeiro, foi sancionada a Lei nº 7795 de 04 de dezembro de 2017 que define o Dia Estadual do Desarmamento, a ser realizado anualmente lembrado no dia 07 de abril, no Calendário Oficial do Estado.
Em 2018, 1.480 pessoas morreram por tiros e 1.363 ficaram feridas, segundo relatório divulgado pela plataforma Fogo Cruzado em janeiro de 2019. A região com maior número de mortos em confrontos de arma de fogo foi a Baixada Fluminense. Foram 518 mortes, o que representa 35% de todas as mortes registradas em tiroteios no Rio de Janeiro.
Na Região Metropolitana do Rio, 225 pessoas foram atingidas por bala perdida em 2018, e destas, 43 morreram.
Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003.
O governo promoveu um referendo popular no ano de 2005 para saber se a população concordaria com o artigo 35 do estatuto, que tratava sobre a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional. O artigo foi rejeitado com 63,94% dos votos "NÃO" contra 36,06% dos votos "SIM".
A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada; nesses casos, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Polícia Federal (Sinarm), para armas de uso permitido, ou ao Comando do Exército (Sigma), para armas de uso restrito, e pagar as taxas, que foram aumentadas. Um exemplo dessas situações são as pessoas que moram em locais isolados, que podem requerer autorização para porte de armas para se defenderem. O porte pode ser cassado a qualquer momento, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
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