O Disque-Denúncia atua no combate a violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e o adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento.
O serviço possui parceria com órgãos especializados no combate a violação de direitos, tais como: a Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de vida (SESQV), as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além dos conselhos tutelares e de outros órgãos.
Violência contra o idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, zelar pela qualidade de vida, saúde e bem-estar do idoso. Abandono, negligência, agressão física e verbal, apoderamento de pensão ou aposentadoria, são normalmente as violações sofridas pelo idoso.
Violência contra a criança e o adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de discriminação, exploração, violência, crueldade ou qualquer forma de negligência. Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização, o Disque-Denúncia se disponibiliza diariamente, para receber denúncias com informações sobre qualquer tipo de violência contra a criança e o adolescente.
O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas - DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências.
Violência contra a mulher
De acordo com a convenção de Belém do Pará e a lei Maria da Penha, qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.
Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção do cidadão, o Disque-Denúncia se disponibiliza diariamente para receber denúncias com informações sobre todos os tipos de violência contra a mulher.
Violência contra pessoas com deficiência
É assegurada a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontram em situações de risco. Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção da pessoa com deficiência, o Disque-Denúncia se disponibiliza diariamente para receber denúncias com informações sobre maus tratos, agressões ou qualquer outro tipo de violação de direitos.
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