A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reunirá nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, às 10h, no Auditório do Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A audiência pública vai debater o Projeto de Lei 985/2019, da presidente da Frente, deputada Zeidan Lula, que institui a política de assistência à população de rua.
O encontro tem como objetivo escutar sugestões sobre a abordagem dos moradores de rua e o encaminhamento a abrigos. Além disso, o decreto 46.314, do prefeito Marcelo Crivella, que estabelece a internação compulsória da população de rua que possui dependência química, será discutido na reunião.
“Como presidente da Frente Parlamentar do SUAS, apresentei um projeto de lei para disciplinar essa política de assistência, afirmando o papel do Estado, previsto na Lei 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005, que instituiu o SUAS”, declarou a deputada.
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