Atualmente o estado do Rio de Janeiro tem em tono de 56 mil presos para cerca de 28 mil vagas existentes no sistema prisional. Dos 45 presídios do estado, 33 estão funcionando acima da capacidade segundo dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). No calculo matemático, seriam em torno de 2 presos por vaga. Entretanto na realidade existem unidades com celas abrigando 100 detentos, onde caberiam 30 pessoas. O perfil destes nós sabemos: a maioria jovem, negra e pobre... além de provisória! Ou seja, cerca de 40% daqueles que estão presos, sequer foram julgados na primeira instância. Se não bastasse, se todos os mandados pendentes fossem cumpridos, o déficit prisional cresceria mais de 150%, chegando a quase 4 pessoas para cada vaga do sistema carcerário atual.
Por outro lado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários afirma que a categoria tem aproximadamente 5.000 inspetores penitenciários, muitos destes em atividades administrativas. O que leva ao entendimento de um número bem menor para o acautelamento de presos. Logo, esta mistura de baixo efetivo de guardas, superlotação, insalubridade e periculosidade, provoca que muitas vezes o servidor público passe “cumprir a pena com o preso”, como alguns trabalhadores desta área nos relataram. Em suma, as tensões e patologias de dentro do sistema carcerário acabam penalizando também aqueles que estão ali para fazer cumprir a decisão judicial.
Com a presente realidade, o governador pretende abrir um novo presídio para diminuir a superlotação das unidades. Diante da crise financeira do Rio, Wilson Witzel recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Defensoria Pública do Rio, ao Ministério Público Estadual (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado - Órgãos que têm orçamento do duodécimos do Tesouro Estadual – para viabilizar a nova penitenciária. Já categoria dos agentes penitenciários pedem a abertura de um novo concurso e a chamada de aprovados em seleções que ocorreram há mais de sete anos.
Para 2019, o orçamento para manter o sistema prisional do Rio está previsto em R$ 1,2 bilhão. Sem condições de implementação de um programa de ressocialização efetivo, a frase de um deputado que “cadeia é um lugar caro para deixar as pessoas piores”, toma proporções catastróficas, considerando que a luz no fim do túnel é sempre menor. Se a sociedade já considera 'Segurança Pública' uma questão só da polícia, depois daquelas pessoas que cometeram crimes serem presas, o problema passa a ser de quem? Se chegou a este ponto, temos que discutir de maneira séria e sem paixões e preconceitos para buscar resolver as demandas do sistema carcerário.
Por outro lado, já em 1982, Darcy Ribeiro afirmou que “se os governantes não construírem escolas em 20 anos, faltará dinheiro para construir presídios”. O custo do preso é aproximadamente 13 vezes maior que o de um estudante. Não precisa ser grande entendedor de segurança ou educação pública para ver onde a conta não fechou.
- Adriano Dias é jornalista e fundador da ComCausa
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