A apresentação do formulário, considerado uma ferramenta importante para auxiliar profissionais na aplicação da Lei Maria da Penha, foi feita nesta quarta-feira (05/06) pela pesquisadora e ex-coordenadora da ONU na área do enfrentamento à violência contra a mulher, Wânia Pasinato, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga os crimes de Feminicídio no estado do Rio.
Trata-se de uma ferramenta importante para auxiliar na aplicação da Lei Maria da PenhaCiúme excessivo, histórico de violência, separação entre o casal, e agressões sequenciais e progressivas contra a mulher são os quatro fatores de maior risco para o agravamento da violência doméstica, segundo formulário criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a União Europeia. O documento chamado de Frida tem 19 perguntas objetivas e serve para avaliar o grau imediato de risco.
“Se houver a combinação desses quatro fatores há um aumento de 60% para o risco de um quadro de agravamento de violência contra a mulher. O Frida já foi apresentado em abril deste ano em cinco estados do país (Ceará, Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Roraima) para mais de 500 pessoas e o processo de implementação já começou no Ceará e em Minas Gerais, mas ainda não está sendo utilizado em nenhum estado”, afirmou Wânia. Ela lembrou ainda que a maior taxa de assassinatos acontecem com as mulheres negras e pobres.A pesquisadora disse que para o formulário ser eficaz no sentido de medir o risco de violência às mulheres é necessária a capacitação dos profissionais das unidades de atendimento à mulher e deve ser utilizado por profissionais treinados. "A avaliação de risco deve ser aplicada cada vez que a mulher passe por atendimento e reaplicada nos contatos seguintes com a atualização de informações. Precisamos de profissionais qualificados e treinados para preencher o documento e, consequentemente, deve haver um compromisso das instituições envolvidas”, ressaltou.
Quanto a essa aplicação do formulário, Martha Rocha afirmou que ele pode ser usado em diversas áreas para um atendimento efetivo às vítimas de violência, especialmente em hospitais: “Se esse formulário fosse aplicado na área da saúde, por exemplo, a mulher que vai ao hospital e não à delegacia poderia ser submetida a uma análise e se for constatado um risco efetivo, a vítima poderia ser encaminhada a um abrigo ou imediatamente a uma delegacia”.
Dificuldades na investigação
A titular da delegacia de descoberta de paradeiros, Elen Souto, afirmou que a grande dificuldade da unidade é investigar crimes de feminicídio com ocultação de cadáver. “A investigação nesse caso começa com um registro de desaparecimento feito pela mãe ou pelo próprio companheiro, autor do homicídio. A pena para o crime de ocultação de cadáver é muito pequena, não muda em nada se a pessoa for condenada por homicídio. É preciso repensar do ponto de vista legislativo em âmbito nacional essa mudança na pena. Mas na maioria das vezes, o autor de crime de feminicídio quer expor o corpo da mulher e de certa forma facilita a investigação”, disse a delegada, anunciando que o governo do estado deve criar uma unidade especializada para atender a parentes de desaparecidos na Baixada Fluminense. Ela afirmou que pelo menos nove pessoas somem na região diariamente. Atualmente a delegacia atende somente a desaparecimentos no município do Rio. Segundo Elen, desde a criação da delegacia, em setembro de 2014, até abril deste ano foram registrados 10.678 casos de desaparecimento na capital fluminense.
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