Projeto de lei proíbe a divulgação de imagens de pacientes
- #ComCausa
- 7 de nov. de 2019
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Foi aprovou em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira dia 07 novembro, o projeto de lei 679/15 que proíbe a divulgação de imagens de pacientes, bem como de exames e outros procedimentos hospitalares. A medida é de autoria do deputado André Ceciliano. A medida ainda precisa ser votada pela Casa em segunda discussão.
O projeto determina que o funcionário que divulgar esse tipo de imagens deverá responder a processo administrativo. As instituições de saúde não poderão restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual, mas deverão realizar campanhas de conscientização contra essa prática.
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