Nesta quarta-feira, dia 10 de abril, entrará em pauta na Assembleia Legislativa (ALERJ) o Projeto de Lei 190/2019 que visa contratar parceria público-privada, no âmbito Estadual, para a construção e administração de estabelecimentos penais para presos provisórios e condenados.
Segundo o movimento ‘Frente pelo Desencarceramento do Rio’, “com a promessa de melhorar as condições de vida da população prisional, a privatização coloca internos e internas do sistema na condição de mercadorias negociadas para o lucro de grandes empresas. Administrar populações encarceradas e construir prisões com mão-de-obra terceirizada é um investimento financeiro para o qual elas esperam grandes retornos. Assim, cabe perguntar qual interesse teria uma empresa em atuar em prol da chamada ressocialização e de menores índices de reincidência criminal se isso reduziria sua clientela?”.
O projeto de lei que vai ser apresentado ao plenário propõe uma parceria público-privada (PPP) que reduziria os custos do Estado com o sistema prisional e garantiria melhor atendimento e assistência aos prisioneiros.
Sindicato promoverá ato
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro está convocando a categoria de inspetores penitenciários para a mobilização às 13 horas em frente a ALERJ. O Sindsistema afirma que com risco de consequente terceirização da atividade fim desempenhada pelo do inspetor penitenciário, precarizando e desvalorizando nossa função, além de impôr incertezas ao nosso futuro e de nossas famílias.
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