De autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, a Lei 8509/19 garante que o Estado do Rio contará com Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, estabelecendo garantias para o acesso a cursos de especialização e medidas de enfrentamento à violência contra a criança. Foi sancionada pelo Governador do Rio e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (05/09) deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
O objetivo do programa é estabelecer a reserva de vagas em cursos especializados na primeira infância, concedendo bolsas por meio de parcerias com instituições privadas, além de promover a qualificação em identificação de sinais de violência na infância. A norma também prevê a aplicação de uma pontuação extra a profissionais da educação infantil em processos seletivos para cursos de especialização e qualificação em universidades públicas. O governo poderá celebrar convênios com instituições privadas para o oferecimento de bolsas de estudos.
“É inegável que esses profissionais merecem maior atenção do poder público para que os métodos repassados às crianças sejam os mais eficientes à formação de sua personalidade e à sua iniciação no convívio social”, declarou o deputado André Ceciliano.
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