Projeto de lei determina ampla divulgação de obras nas rodovias
- #ComCausa
- 4 de abr. de 2019
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As obras realizadas nas rodovias estaduais deverão ser amplamente divulgadas para a população por meio de veículos de comunicação, com pelo menos 48 horas de antecedência. O anúncio deverá informar o tipo de obra, a duração e as vias alternativas. Essa é a proposta do projeto de lei 432/11, do deputado André Ceciliano, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 03 de abril, em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto reforça o cumprimento de artigos do Código Nacional de Trânsito (CNT), incluindo a sinalização adequada quando houver uso de obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades da legislação federal de trânsito. O Executivo regulamentará a norma através de decretos. “As obras levam à interrupção ou desvio do trânsito, causando transtorno aos usuários, muitas vezes por falta de comunicação”, argumentou Ceciliano.
- Fonte Alerj
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