Lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante as comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha no início de agosto de 2019, o programa "Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida" tem como finalidade dar mais visibilidade no enfrentamento da violência doméstica.
Inspirado nas experiências já executadas em algumas áreas do estado, conta com apoio e parceria da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública estadual, bem como dos órgãos de assistência à mulher em níveis estadual e municipal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma das primeiras parcerias estabelecidas, a partir desta relação possibilitou o melhor direcionamento das patrulhas no monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas. O objetivo também é aproximar ainda mais órgãos e profissionais que lidam com esse grave problema social.
Inicio da capacitação
Nesta segunda, dia 02 de setembro de 2019, foi iniciado o treinamento da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida dos Batalhões – no 12º BPM - Batalhão de Polícia Militar - que atendem às áreas de Niterói, Maricá, Região dos Lagos, São Gonçalo e Itaboraí. Com a duração de uma semana, o a capacitação é feita a partir de três pilares: a sensibilização, as técnicas de abordagem e uso racional da força adaptadas ao contexto da violência doméstica e familiar, o conhecimento conceitual e jurídico. De forma voluntária, participam como palestrantes juízes, oficiais e praças da Polícia Militar, promotores de Justiça, delegadas especializadas no tema, defensores públicos, além de representantes da rede de atendimento à mulher em situação de Violência.
Capacitação para os agentes do programa Patrulha Maria da Penha pela Major Claudia Moraes.
Inicialmente as quatro unidades operacionais 4º CPA (Comando de Policiamento de Área) - 7º BPM (São Gonçalo), 12º BPM (Niterói), 25º BPM (Cabo Frio) e 35º BPM (Itaboraí) – vão as novas viaturas caracterizadas com a logomarca do programa e integrantes do programa usaram um braçal em sua farda. Cada unidade operacional do 4º CPA contará com duas equipes especializadas, que atuarão em dias alternados, das 8 às 18h, acompanhando mulheres que tenham sido ameaçadas e passaram a contar com medida protetiva expedida pela Justiça, além de apoiar órgãos e rede de atendimento à mulher em cada região. O atendimento emergencial de 24 horas continuará sendo feito pelo serviço de radiopatrulha, cujos policiais poderão contar com orientação técnica da equipe do novo programa.
A Região Metropolitana foi escolhida para o início do programa, pois nelas as denúncias de violência contra mulher lideram com larga margem o ranking dos acionamentos ao Serviço 190.
Segundo o jornalista Adriano Dias: “Apesar dos avanços legais e de entendimentos sobre a violência de gênero, estamos tendo um retrocesso na postura diante das questões de direitos da mulher. Muitas vezes legitimadas por lideranças políticas e religiosas que eclodem nos bairros e nas casas em dinâmicas de violência que deveriam estar sendo reduzidas. Do assedio ao femínicidio, determinados elementos na sociedade acham cultural a postura misógina. Por outro lado, tivemos o desmonte de estruturas institucionais de enfrentamento a esta violência. O governo do Estado do Rio acerta quando cria mecanismos que tem como princípio a efetividade na proteção de mulheres em situação de risco”.
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